Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Secretaria das Cidades do Ceará entrega equipamentos de informática para Centrais Municipais de Reciclagem
Entrega de Equipamentos para Centrais de Reciclagem Investindo em tecnologia e sustentabilidade nos municípios que compõem o CGIRS-VJ.
2025-08-05Parceria entre CGIRS-VJ e Governo do Ceará avança na gestão de resíduos no Vale do Jaguaribe.
CGIRS-VJ e Secretaria das Cidades iniciam tratativas para operação da Central de Tratamento de Resíduos.
2025-06-12CGIRS Capacita 4ª Edição
Informamos que o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe , realizará a 4ª Edição do CGIRS Capacita
2025-05-27Últimas notícias
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2025-05-27LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Regimento Interno do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos
Contrato de Rateio 2025 - Jaguaruana
Contrato de Rateio 2025 - Tabuleiro do Norte
Contrato de Rateio 2025 - Limoeiro do Norte
ÚLTIMOS VÍDEOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (CFRS), NOS 13 ENTES QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - VALE DO JAGUARIBE (CGIRSVJ).
Aquisição de software disponivel na web, conforme TERMO DE REFERÊNCIA, junto ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ),
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO: COFFEE BREAK E REFEIÇÃO, POR PESSOA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA (GARÇONS), UTENSILIOS E LOUÇAS (COPOS, PRATOS, TALHERES, GUARDANAPOS, TOALHAS DE MESA DO BUFFET) E/OS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - VALE DO JAGUARIBE CGIRS-VJ
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO DO TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULO(S) DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, DE FORMA CONTÍNUA, NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, COM ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, GARANTINDO O APRIMORAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, ENSEJADOS PELO ART.18, ELENCADOS DA NECESSIDADE DO ART.12, INCISO VII DA LEI 14.133/21, JUNTO AO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ.
O Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ) é uma iniciativa intermunicipal que reúne 13 municípios da região do Vale do Jaguaribe, no estado do Ceará, com o objetivo de promover a gestão compartilhada e sustentável dos resíduos sólidos. Os municípios consorciados são: Alto Santo, Ereré, Iracema, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.